Na última terça-feira, 24 de outubro de 2023, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para a concessão de benefícios fiscais no estado. A votação contou com a participação de diversos deputados, com forte presença de representantes dos partidos da base governista e da oposição, refletindo a importância da medida para a economia local. O projeto, que visa aumentar a transparência e a eficiência na gestão fiscal, foi aprovado com 28 votos a favor e 12 contra.

O novo modelo de concessão de benefícios fiscais prevê que as empresas que receberem incentivos terão que comprovar o cumprimento de metas de geração de emprego e investimento em Goiás. Além disso, haverá um controle mais rigoroso sobre os contratos, com possibilidade de revisão anual. Essa mudança é vista como uma forma de garantir que os incentivos realmente tragam resultados positivos para a população e para a economia do estado. Em comparação com modelos anteriores, que eram menos rigorosos, essa nova abordagem promete maior responsabilidade na utilização dos recursos públicos.

Para quem deseja acompanhar as discussões e as decisões da Assembleia, os cidadãos podem acessar o site oficial da ALGO, onde estão disponíveis as atas das sessões e os projetos em tramitação. Também é possível participar de audiências públicas e enviar sugestões ou denúncias através dos canais de contato disponíveis na plataforma.

Os próximos passos incluem a implementação das novas regras e a formação de uma comissão para supervisionar a aplicação do projeto. A expectativa é que as mudanças comecem a surtir efeito em breve, contribuindo para um ambiente de negócios mais saudável e transparente em Goiás.