Na última sexta-feira (26), os ministros do STF, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, se reuniram para liberar parte dos adicionais que haviam sido barrados em uma decisão anterior sobre supersalários, ocorrida em março deste ano. Eles afirmaram que é permitido o pagamento de verbas como férias não utilizadas, plantões judiciais e licença-prêmio, além de retroativos já reconhecidos antes da nova regra, desde que respeitado o limite de 35% do salário básico dos magistrados.

Os ministros também apoiaram a implementação imediata do quinquênio, que permite um aumento salarial a cada cinco anos de serviço. De acordo com a decisão, juízes e membros do Ministério Público não precisarão solicitar individualmente esses valores. A decisão de março já havia estabelecido que esses profissionais poderiam receber um adicional se tivessem mais tempo na carreira, com um teto de R$ 46,4 mil. A nova proposta ainda abrange aposentados e pensionistas que se encaixem nos critérios.

Além de manter uma gratificação para juízes que atuam em mais de uma comarca, a decisão ressalta a importância de que a Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao CNJ, apresente, em até 30 dias, a lista das verbas já autorizadas anteriormente. Para a liberação de passivos, será necessária uma auditoria e a confirmação do plenário do STF. A única verba reconhecida sem limite foi o auxílio-saúde, enquanto outros benefícios como auxílio-creche e alimentação não foram aceitos.

Para quem deseja acompanhar essas questões de perto, é possível acessar a documentação e as sessões do STF pelo site oficial do órgão. Fique atento às atualizações sobre a tramitação e possíveis audiências públicas que possam surgir.