O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou uma reunião do colégio de líderes para esta terça-feira (16) com o objetivo de discutir o projeto de lei (PL) 1838/26, que propõe o fim da escala de trabalho 6X1. O relator do projeto, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), deve esclarecer aspectos do texto que foi enviado pelo governo federal em abril. O PL estabelece que a jornada de trabalho padrão será de 40 horas semanais, com um limite de oito horas diárias e garante aos trabalhadores dois dias de folga remunerados de 24 horas consecutivas.

Este projeto, que foi enviado com regime de urgência, está travando a pauta do plenário, que só pode discutir propostas de Emenda à Constituição (PECs), Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e requerimentos de urgência até que a votação aconteça. Motta destacou em uma rede social que a apreciação do PL é essencial para liberar a pauta da Casa, lembrando que a PEC que reduziu a jornada de trabalho já foi aprovada anteriormente, passando de 44 para 40 horas semanais.

Além do PL que acaba com a escala 6X1, os líderes também vão abordar o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordena o grupo de trabalho sobre essa proposta, apresentou uma nova versão do texto que já passou pelo Senado.

Para quem quiser acompanhar as discussões, as sessões da Câmara podem ser acessadas pelo site oficial e pelas redes sociais da Câmara dos Deputados. As próximas etapas incluem a votação dos dois projetos ainda nesta semana, embora prazos e datas exatas possam ser alterados.