O presidente Lula (PT) registrou nesta sexta-feira (7) seu plano de governo para a candidatura à reeleição, incluindo a promessa de criar o Ministério da Segurança Pública. No entanto, ele condicionou essa criação à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que atualmente está parada no Senado. Apesar de ter prometido a criação desse ministério em 2022, Lula não incluiu essa medida em seu plano de governo na época e, ao formar seu ministério em dezembro, optou por não ter uma pasta exclusiva para segurança, contrariando a vontade de alguns aliados.

A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em março e prevê a destinação de recursos de apostas e o uso de parte do fundo social do pré-sal para financiar a segurança pública. Desde que chegou ao Senado, a proposta não avançou. Recentemente, Lula se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em um esforço para agilizar a tramitação de medidas do governo, mas a análise da PEC deve ocorrer apenas após as eleições de outubro. A segurança pública é um tema relevante para os eleitores, e isso tem influenciado as escolhas dos candidatos, como a vice do principal adversário de Lula, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que optou por um candidato com experiência na área.

No plano de governo, Lula afirma que, se a PEC for aprovada, o ministério será criado em até 15 dias para coordenar as políticas de segurança em colaboração com estados e municípios. O texto destaca a necessidade de reformas para melhorar o sistema nacional de segurança, mencionando também iniciativas atuais, como a Lei Antifacção e programas de combate ao crime organizado. Para acompanhar a tramitação da PEC e outras ações do governo, os cidadãos podem acessar os canais oficiais do Senado e da Câmara, onde estão disponíveis documentos e informações sobre as audiências públicas.