Na última quarta-feira (10), o Senado aprovou o projeto de Lei 5122/23, que permite usar o Fundo Social do Pré-Sal para ajudar a quitar dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e crises econômicas. Essa medida, conhecida como “Refis do Agro”, também abrange o alongamento de dívidas de crédito rural. O governo se posicionou contra, afirmando que a proposta poderia gerar um impacto fiscal de até R$ 140 bilhões. Como houve mudanças no texto, ele ainda vai precisar passar pela Câmara dos Deputados antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destacou que o financiamento das dívidas poderá ter um prazo de até 10 anos, com três anos de carência e limites de até R$ 10 milhões por beneficiário. Cooperativas e associações poderão receber até R$ 50 milhões. O Fundo do Pré-Sal, criado em 2010, já passou por diversas alterações e atualmente destina 50% de seus recursos para a educação. O restante é dividido entre áreas como saúde, cultura e habitação social.

O projeto visa apoiar produtores e cooperativas que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, devido a condições climáticas adversas ou quedas nos preços agrícolas. Para financiar isso, o projeto propõe o uso de receitas do Fundo Social em 2026 e 2027, além de superávits financeiros de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda. Os juros variam de 3,5% a 7,5% ao ano, dependendo do porte do produtor.

Para quem quiser acompanhar a tramitação da proposta, as sessões do Senado e da Câmara são transmitidas ao vivo em seus respectivos sites. Além disso, é possível acessar documentos e detalhes sobre as discussões. Os próximos passos incluem a votação na Câmara e a possibilidade de audiências públicas para debater o tema.