Floriano de Azevedo Marques, atual ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também atua como advogado do Google no processo que discute o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse caso, que tem ganhado destaque, busca ampliar as responsabilidades das plataformas digitais e voltou a ser debatido recentemente, a poucos meses das eleições de 2026. Azevedo Marques é um dos três advogados que assinaram os embargos de declaração do Google, protocolados em novembro do ano passado, e seu escritório foi incluído no caso em julho, logo após o julgamento inicial.

Enquanto representa uma das maiores empresas de tecnologia, Azevedo Marques, na sua função no TSE, lida com questões relevantes para o cenário eleitoral, como a desinformação e o uso de inteligência artificial. Em 2022, o TSE estabeleceu regras que permitem a remoção de conteúdos considerados desinformativos, com multas que podem chegar até R$ 150 mil por hora de descumprimento. Essas normas foram atualizadas em março deste ano, em uma votação na qual o ministro também esteve envolvido como advogado do Google.

A assessoria de Azevedo Marques afirmou que não existe conflito de interesses em sua dupla atuação, ressaltando que os ministros do TSE oriundos da advocacia podem continuar exercendo suas funções. O TSE é composto por sete juízes, e o CNJ já havia determinado que, apesar de algumas restrições, a advocacia em outros ramos é permitida. Para quem deseja acompanhar a tramitação dos processos no TSE, é possível acessar informações diretamente no site do tribunal, onde também estão disponíveis canais de contato e denúncias.

Com a proximidade das eleições, é provável que o caso continue a ser debatido, e a agenda do TSE deve incluir novas audiências públicas. A atuação de Azevedo Marques, tanto como advogado quanto como ministro, será observada de perto, especialmente em relação a possíveis conflitos de interesse que possam surgir nos próximos meses.