Na segunda-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou um acordo de cooperação técnica com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O objetivo é garantir assistência jurídica gratuita a candidatos e eleitores que enfrentam dificuldades financeiras. A parceria vai envolver as Defensorias Públicas em casos de fraude à cota de gênero, além de situações de violência e assédio político e eleitoral.

O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e pelas presidentes da Anadep, Fernanda Fernandes, e do Condege, Maria Luziane Ribeiro de Castro. Segundo Nunes Marques, a medida permitirá que a Justiça Eleitoral conte com o apoio efetivo das Defensorias Públicas, garantindo que pessoas de grupos historicamente marginalizados, como mulheres, negros e indígenas, possam exercer seus direitos sem a barreira de custos advocatícios. Além da assistência, o acordo também prevê campanhas e ações educativas focadas na promoção da cidadania e da democracia.

Para quem deseja acompanhar as sessões ou obter mais informações, é possível acessar os sites oficiais do TSE e das Defensorias Públicas. Eles oferecem canais de denúncia e documentação relacionada a esses serviços, facilitando o acesso à justiça para aqueles que precisam.

Os próximos passos incluem a tramitação desse acordo nos Tribunais Regionais Eleitorais, que vão colaborar com a indicação de servidores especializados em demandas eleitorais. A vigência do acordo é de cinco anos e não envolve transferência de recursos financeiros entre os órgãos.