Na quarta-feira (27), o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, decidiu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar em até 20 dias sobre o pedido de revisão criminal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O relator, ao analisar o caso, destacou que, conforme o Código de Processo Penal, normalmente a PGR tem dez dias para apresentar seu parecer, mas, devido à complexidade do assunto envolvendo um ex-presidente, ele achou necessário ampliar esse prazo.

Os advogados de Bolsonaro solicitam a anulação da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, imposta por tentativa de golpe de Estado. Em um documento de 90 páginas, enviado ao STF em maio, a defesa argumenta que o pedido se baseia na “reparação do erro judiciário”. Kassio Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro, foi sorteado como relator do caso em 11 de maio e, desde então, tem estudado a situação com cautela. Fontes informaram que o ministro não deve apressar a análise, e a expectativa é de que o processo leve cerca de um a dois anos.

Após a manifestação do Ministério Público, começará uma fase de instrução para verificar a necessidade de produção de provas antes de marcar a análise da revisão criminal pelo plenário do STF. Embora o regimento interno do tribunal mencione que a revisão será feita pelo “tribunal”, ainda não está claro como isso será efetivamente aplicado, considerando as recentes mudanças nas competências do plenário e das turmas.

Atualmente, Bolsonaro cumpre sua pena em prisão domiciliar, uma decisão que foi concedida por 90 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, para que ele se recupere de uma pneumonia bilateral. Para acompanhar o andamento do caso ou acessar documentos relacionados, os interessados podem consultar o site do STF e os canais oficiais do tribunal.