Na última segunda-feira, 25 de setembro, a votação do relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19, que pretende acabar com a jornada de trabalho 6×1, foi adiada. O pedido de vista foi feito pelo deputado Maurício Macron (PL-RS) na comissão especial que analisa a proposta. O texto sugere uma redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, garantindo também dois dias de descanso, sem que haja diminuição salarial. O presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), agendou uma nova reunião para debater e votar a proposta na quarta-feira, 27.

O relatório de Prates altera o artigo 7º da Constituição, estabelecendo que a jornada normal de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, com a possibilidade de ajustes por meio de acordos coletivos. Além disso, a proposta inclui um período de transição de 60 dias após a promulgação da emenda, durante o qual a carga horária será reduzida para 42 horas semanais, e, após mais um ano, para 40 horas. O relator também rejeitou emendas que sugeriam uma transição mais longa e compensações para empregadores, ressaltando que a implementação gradual daria às empresas tempo para se adaptar.

Para quem deseja acompanhar o andamento dessa proposta, as sessões da comissão são divulgadas por meio dos canais oficiais da Câmara dos Deputados, onde também estão disponíveis documentos e informações sobre como realizar denúncias. Os próximos passos incluem a votação agendada para quarta-feira, e a expectativa é que mais audiências públicas sejam convocadas para discutir a proposta antes de uma votação final.