Na última semana, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anunciou a criação de uma nova gratificação de 15% para servidores comissionados que realizam atividades consideradas de “alta complexidade”. Essa medida foi tomada em um momento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) tentava limitar a concessão de benefícios e verbas indenizatórias no Judiciário, focando principalmente em magistrados, promotores e procuradores. A gratificação, chamada de GAACTA, será aplicada a funcionários que lidam com um volume significativo de processos, como aqueles que recebem 4.500 novos casos por ano.

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, justificou a criação dessa gratificação ao destacar que o tribunal já acumulou 534 mil processos em 2025, com expectativa de mais de 562 mil em 2026. No entanto, o número de servidores ativos não cresceu na mesma proporção, aumentando apenas em 95 desde 2014. Além disso, a resolução que institui a gratificação deixa claro que ela não será considerada parte da remuneração, o que pode permitir que o valor ultrapasse o teto constitucional de R$ 46.366,19.

Para quem quiser acompanhar as discussões e decisões do STJ, é possível acessar informações por meio do site oficial do tribunal, onde também estão disponíveis documentos e canais de denúncia. O tribunal ainda não se manifestou sobre quantos servidores serão impactados pela nova gratificação e quais serão os custos financeiros envolvidos. A tramitação dessa medida e suas possíveis implicações legais ainda devem ser monitoradas, especialmente em relação à posição do STF, que tem tentado restringir a criação de novos “penduricalhos” para evitar excessos no Judiciário.