Nesta quinta-feira (21), o Congresso Nacional deve analisar a derrubada de vetos do presidente Lula relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Esse movimento pode liberar doações de bens e valores pela administração pública durante o período eleitoral, algo que atualmente é proibido pela legislação. A proposta de liberação das doações é vista como uma forma de beneficiar municípios e possibilitar o pagamento de emendas parlamentares que ficam restritas durante as campanhas.

Os parlamentares planejam, ainda, permitir que municípios com até 65 mil habitantes recebam transferências da União mesmo que estejam endividados, o que vai contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto da proposta estipula que os municípios devem oferecer uma contrapartida, que pode ser outra doação ou um compromisso com um projeto específico. Contudo, críticos apontam que a redação é muito genérica e não esclarece quais doações seriam permitidas.

A votação acontece na mesma semana da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, um evento importante onde prefeitos têm a chance de pressionar os parlamentares por mais recursos para suas cidades. A sessão conjunta do Congresso será presidida por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e deve analisar quatro trechos vetados. Entre os itens, está a proposta para enviar recursos da União para a construção e manutenção de rodovias, desde que essas obras ajudem na integração de modais de transporte e no escoamento da produção.

Para ficar por dentro das sessões do Congresso e das decisões que impactam sua cidade, você pode acompanhar os canais oficiais da Câmara e do Senado, além de acessar os documentos relacionados no site do Congresso. Os próximos passos incluem a tramitação dos projetos e a definição de uma data para a votação, que deve ocorrer com a participação ativa dos prefeitos.