Nesta terça-feira (19), o deputado Marcel Van Hattem, do Novo-RS, protocolou um recurso contra a decisão do Conselho de Ética da Câmara, que recomendou a suspensão do seu mandato por dois meses. A alegação é que ele ocupou a Mesa Diretora durante uma obstrução de sessão, mas Van Hattem argumenta que não foi ele diretamente quem ocupou a cadeira do presidente e que a medida é uma tentativa de intimidar a oposição. No documento, enviado à Comissão de Constituição e Justiça, ele aponta que o processo tem vícios constitucionais e viola o direito ao contraditório e à ampla defesa, solicitando a anulação do caso.

Além de Van Hattem, outros dois deputados da oposição, Zé Trovão (PL-SC) e Marcos Pollon (PL-MS), também estão na mesma situação. A obstrução aconteceu em protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e durou cerca de 30 horas. Embora a decisão do Conselho de Ética tenha sido pela suspensão, os deputados ainda têm a possibilidade de recorrer à CCJ, e a decisão final vai ser tomada pelo plenário da Câmara.

Van Hattem mencionou em seu recurso que outras situações semelhantes não resultaram em punições, citando um episódio durante a prisão do ex-presidente Lula. Ele defende que a ação foi um “protesto pacífico e político”, sem violência ou ameaças. O deputado acredita que as medidas contra ele e seus colegas visam calar a oposição e que há uma perseguição política disfarçada de processo disciplinar.

Para quem quiser acompanhar as discussões sobre esses casos, as sessões da Câmara podem ser acessadas online, e é possível denunciar irregularidades através dos canais de comunicação oficiais disponíveis no site da Câmara dos Deputados. O próximo passo será a tramitação do recurso na CCJ, com a expectativa de uma nova agenda de votação em breve.