Na noite de terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que altera regras sobre dívidas de partidos políticos. A proposta, que foi apresentada de surpresa, permite a renegociação dessas dívidas por até 15 anos, estabelece um teto de R$ 30 mil para multas em caso de contas desaprovadas e facilita o envio de mensagens em massa, inclusive com o uso de robôs. Além disso, o projeto veda a penhora dos recursos dos fundos partidários, mesmo em situações de condenação criminal, e cria isenções para partidos resultantes de fusões.

A votação foi simbólica, o que significa que os deputados não precisaram registrar seus votos nominalmente, gerando críticas entre os opositores. A urgência da proposta também foi aprovada na mesma sessão. Agora, o texto seguirá para análise no Senado e seu impacto deve ser imediato, considerando que se aproxima das eleições gerais de 2026. O projeto estava parado desde 2025, mas ganhou novo impulso com um relatório do deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), que trouxe diversas alterações.

Para quem quer acompanhar as discussões sobre esse tema, as sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pelo site oficial da Casa. É possível também acessar documentos e relatórios relacionados ao projeto e fazer denúncias por meio de canais da Ouvidoria. Além disso, informações sobre audiências públicas e a tramitação do projeto podem ser acompanhadas nos mesmos canais.

Os próximos passos incluem a análise do Senado, onde o projeto pode passar por mais revisões. Se aprovado, as novas regras devem ser implementadas rapidamente, o que levanta preocupações sobre a fiscalização e a transparência nas contas dos partidos, especialmente em um período eleitoral.