A presidente do TSE, Cármen Lúcia, decidiu cancelar uma multa que poderia chegar a R$ 600 mil, imposta pela gestão anterior, comandada pelo ministro Alexandre de Moraes, a uma usuária do X (antigo Twitter) por disseminação de desinformação. A decisão, que foi publicada em junho de 2025, atendeu a um pedido de Rita de Cássia Serrão, que contestou a cobrança. A multa original foi aplicada em junho de 2023, após Moraes ter suspendido o perfil dela em novembro de 2022, durante a repercussão das eleições presidenciais e os protestos que se seguiram.

Na ocasião, Moraes havia determinado que, se a usuária repetisse comportamentos considerados desinformativos, seria aplicada uma multa diária de R$ 20 mil. No entanto, esse processo não teve a devida notificação aos usuários sobre a multa, sendo que as ordens foram enviadas apenas às plataformas de redes sociais. Em junho de 2023, após monitoramento da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), Moraes alegou que houve descumprimento das normas e aplicou a multa, mas a intimação dos usuários só ocorreu posteriormente.

No julgamento do pedido de Rita, Cármen Lúcia considerou que não havia evidências de novas publicações que justificassem a multa, citando a análise da AEDD, que não encontrou conteúdos desinformativos no período. O caso gerou debate sobre a atuação do TSE fora do período eleitoral e a falta de transparência nas ações do tribunal, uma vez que muitos processos permanecem sob sigilo. Para quem deseja acompanhar as decisões do TSE e outras informações sobre processos, é possível acessar o site oficial do tribunal e acompanhar as sessões e publicações. A tramitação de casos semelhantes e as próximas audiências ainda estão em pauta, e novas decisões podem surgir em breve.