Há três anos, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou uma resolução que ampliou seus poderes para lidar com a desinformação durante as eleições, sem depender de solicitações de candidatos ou do Ministério Público. Desde então, a transparência sobre como essas regras têm sido aplicadas é questionável. Não se sabe quantos conteúdos e perfis foram suspensos com base nessa norma, nem quais critérios justificam o sigilo de certos processos. Em um relatório de 2024, foram identificados 25 processos do TSE, dos quais 22 não têm registro público, dificultando a investigação por parte de jornalistas e acadêmicos.

Em abril, o TSE negou um pedido de acesso à informação da Folha, que buscava dados sobre posts, vídeos e perfis removidos. O tribunal alegou que não possui uma categorização detalhada sobre essas ações. Para Artur Pericles Lima Monteiro, doutor em direito constitucional, a falta de dados gerais é problemática e não atende ao dever de transparência, especialmente em um contexto onde a Justiça Eleitoral também atua de forma administrativa.

A atuação do TSE se intensificou após as eleições de 2022, em meio a tensões políticas e manifestações. Em resposta às críticas, em 2024, o tribunal anunciou a criação de um repositório de decisões relacionadas à desinformação, mas esse banco de dados ainda não inclui ordens emitidas de ofício, ou seja, sem representação de partes. A advogada eleitoral Carla Nicolini destacou a necessidade de clareza nos critérios de restrição de acesso aos processos, já que decisões diferentes podem ter níveis variados de transparência.

Para quem deseja acompanhar as atividades do TSE, é possível acessar as sessões e documentos pela internet, além de canais de denúncia disponíveis no site oficial do tribunal. Os próximos passos incluem a tramitação de processos e possíveis audiências públicas, mas ainda não há informações claras sobre a agenda de votação relacionada a essas questões.