Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram uma resolução que permite que juízes e promotores recebam uma gratificação mesmo quando estão de licença ou afastados de suas funções. Essa gratificação pode chegar a R$ 16,2 mil por mês. A decisão foi tomada em abril, após um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que buscou limitar pagamentos extras para garantir que os salários não superem o teto constitucional.

O pagamento da gratificação é uma compensação pelo acúmulo de funções e é concedido quando o juiz ou promotor precisa exercer mais de uma função ao mesmo tempo. Essa verba, que tem caráter indenizatório, não é sujeita a Imposto de Renda ou contribuições previdenciárias, e pode elevar os salários dos magistrados a até R$ 62,6 mil. Vale lembrar que, apesar de ser uma compensação por trabalho extra, o benefício também será pago mesmo para aqueles que estão de licença, o que gerou algumas críticas.

As licenças de maternidade e paternidade, que antes não garantiam esse pagamento, agora estão contempladas. O CNJ tomou essa decisão em resposta a um pedido da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que argumentou que a interrupção da gratificação durante a licença poderia reduzir o salário das juízas em até 15%. Segundo Luciana Zaffalon, da plataforma Justa, essa prática pode ser vista como uma maneira de contornar as normas e pode prejudicar a percepção do Judiciário pela sociedade.

Para quem deseja acompanhar as decisões e sessões do CNJ e CNMP, é possível acessar informações através dos sites oficiais desses órgãos. É importante estar atento aos próximos passos, como audiências públicas e a tramitação de novas resoluções, que podem influenciar o funcionamento do Judiciário e do Ministério Público.