Na última quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 2780 de 2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta gerou reações divergentes: enquanto mineradoras privadas elogiaram a decisão, a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) e especialistas em mineração criticaram a iniciativa. Segundo a Amig, o texto não promoverá a industrialização de minerais no Brasil, incluindo terras raras, e, na visão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o PL aprofunda a posição do Brasil como exportador de matérias-primas.

O relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim, foi um dos participantes da votação, que agora segue para análise no Senado. O Inesc aponta que o texto ignora a realidade do setor, sugerindo que o mercado resolverá os desafios de industrialização, o que não condiz com a trajetória de exportação do Brasil de minerais como ferro e cobre. A associação de municípios mineradores expressou preocupação com a falta de debate efetivo sobre os impactos sociais e ambientais da mineração, ressaltando que a proposta não inclui mecanismos para garantir a industrialização local.

Para quem deseja se manter informado, as sessões da Câmara podem ser acompanhadas online, e é possível fazer denúncias sobre questões relacionadas à mineração por meio dos canais oficiais. Documentos sobre o PL também estão disponíveis nas plataformas governamentais pertinentes. Agora, o próximo passo é a tramitação do projeto no Senado, onde novas audiências públicas podem ser realizadas para discutir os impactos e sugestões sobre a proposta.