Nesta quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes como estupro, assédio sexual e a divulgação não autorizada de conteúdos íntimos. O PL nº 3984/25, conhecido como Lei da Dignidade Sexual, também propõe punições mais severas para crimes relacionados à pedofilia, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Agora, o projeto segue para a análise do Senado.

Com a nova proposta, a pena para estupro aumenta de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. Se o ato resultar em lesão grave, a punição sobe para 10 a 14 anos. Em casos de morte da vítima, a pena passa de 12 a 30 anos para 14 a 32 anos. O assédio sexual, que atualmente tem pena de 1 a 2 anos, vai para 2 a 4 anos. Já a divulgação não autorizada de intimidade, antes punida com detenção de 6 meses a 1 ano, agora será de 1 a 3 anos. A proposta também prevê aumentos nas penas se os crimes forem cometidos contra mulheres, pessoas com deficiência ou idosos, ou em instituições de ensino e saúde.

Além disso, o projeto altera a Lei de Execução Penal, impedindo que condenados por estupro tenham visitas íntimas na prisão. Também cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, que ocorrerá anualmente na última semana de maio. Em relação à educação, a proposta determina que escolas incluam temas sobre violência sexual e consentimento nos currículos.

Para acompanhar o andamento do projeto, é possível acessar as sessões da Câmara pela internet e verificar os canais de denúncia disponíveis. Os próximos passos incluem a tramitação no Senado e possíveis audiências públicas sobre o assunto.