O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheça oficialmente a cassação do diploma de Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, após o julgamento que o tornou inelegível por abuso de poder durante a campanha de 2022. O TSE, embora tenha decidido pela inelegibilidade, citou que a cassação foi “prejudicada” pela renúncia de Castro pouco antes do julgamento. O MPE argumenta que essa renúncia foi uma estratégia para evitar punições eleitorais.

Essa situação gerou um impasse sobre o formato das próximas eleições para governador. A proposta defendida pelo vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, sugere que a nova eleição deve ser direta, já que a vacância do cargo ocorreu por motivos eleitorais. No entanto, como o acórdão do TSE não menciona a cassação, há espaço para a realização de eleições indiretas, que seriam decididas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo informações da Folha, a renúncia de Castro visava garantir que a escolha do sucessor fosse feita pela Alerj, onde ele teria maior influência.

Atualmente, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, está no comando do estado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele permanecerá na função até que o STF decida sobre o modelo da nova eleição. O julgamento no STF está em andamento e foi interrompido temporariamente, com a possibilidade de reavaliação em até 90 dias. Castro foi condenado por fraudes durante a campanha de 2022, em que teria usado recursos públicos para contratar servidores que atuariam como seus apoiadores. Em resposta, ele declarou estar inconformado com a decisão do TSE, ressaltando que as acusações não afetaram sua votação nas eleições.

Para acompanhar a tramitação do caso e as próximas decisões, os interessados podem acessar o site do TSE e acompanhar as atualizações nas sessões e julgamentos.