Nesta quarta-feira (8), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria compulsória como punição para juízes, desembargadores e membros do Ministério Público que cometem crimes. A proposta, elaborada pelo ex-senador Flávio Dino, atual ministro do STF, foi aprovada em uma votação simbólica e agora segue para análise no plenário. O texto, que teve o relator na senadora Eliziane Gama (PT-MA), prevê que os magistrados enfrentem uma ação cível para apurar as infrações e, caso necessário, determinar a demissão.

Com essa mudança, durante o processo, que deve ser iniciado em até 30 dias, o servidor ficará afastado do cargo e sem receber salário. Anteriormente, a proposta também incluía a demissão de militares que cometem infrações, mas essa parte foi retirada após uma emenda do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Atualmente, a aposentadoria compulsória é a punição mais comum aplicada a membros do Judiciário e do Ministério Público, enquanto a demissão só ocorre após uma decisão judicial definitiva.

Para acompanhar o andamento dessa e outras propostas, o público pode acessar o site do Senado, onde estão disponíveis informações sobre sessões e documentos relacionados. Além disso, os cidadãos podem utilizar canais oficiais para registrar denúncias ou preocupações sobre o tema.

Os próximos passos incluem a tramitação da PEC no plenário, onde será debatida e votada. Audiências públicas podem ser convocadas para discutir a proposta mais a fundo, e a pressão de associações de juízes e procuradores pode influenciar o andamento da matéria. Essa discussão está em sintonia com recentes decisões do STF e pode impactar a forma como as punições são aplicadas no futuro.