Fábio Ulhoa Coelho, um dos grandes nomes do direito comercial no Brasil, apresentou um parecer que valida o modelo de negócios da FFU (Futebol Forte União). Essa entidade, que reúne mais de 30 clubes, está em disputa com a Libra (Liga do Futebol Brasileiro) pelo controle da venda dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, um mercado que movimenta bilhões. O parecer foi elaborado em conjunto com Rodrigo Rocha Monteiro de Castro e aponta que a estrutura da FFU é legal, mesmo diante de questionamentos do governo federal, da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e de alguns clubes.

A FFU tem enfrentado críticas após o Ministério do Esporte acusar o modelo de possível ilegalidade, sugerindo que ele poderia infringir a Lei Geral do Esporte. Essa crítica se baseia na possibilidade de investidores privados influenciarem a exploração dos direitos de arena, que, segundo o ministério, deveriam estar exclusivamente com entidades organizadoras como ligas e federações. Além disso, a pasta questionou a duração dos contratos, que podem chegar a 50 anos, e a concentração de poder nos investidores, o que, na visão do ministério, poderia reduzir a autonomia dos clubes.

No entanto, os juristas que elaboraram o parecer defendem que os direitos de arena pertencem aos clubes mandantes e podem ser vendidos como quiserem. Eles argumentam que o artigo 160 da lei não limita quem pode receber esses direitos, permitindo negociações com terceiros. A FFU, segundo os advogados, atua apenas como uma instância de coordenação e não interfere nos aspectos esportivos ou regulatórios. A ideia é que essa separação entre o comercial e o esportivo garante a autonomia dos clubes.

Para quem acompanha o futebol, as próximas partidas e detalhes sobre a transmissão dos jogos podem ser acessados nos canais oficiais da CBF e nos sites dos clubes. Em breve, a FFU e a Libra devem continuar essa disputa, com repercussões importantes para o futuro do futebol brasileiro.