Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidiu pautar a urgência de um projeto de lei que propõe a criação da Superintendência de Mercados Digitais no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A ideia do governo é aumentar a concorrência no mercado digital, com o objetivo de evitar práticas de preços abusivos e o domínio das grandes empresas do setor. Essa decisão gerou preocupação entre entidades do setor de tecnologia, como o Conselho Digital, que representa empresas como Google, Meta, TikTok e Uber.

Felipe França, diretor-executivo do Conselho Digital, criticou o projeto, afirmando que ele pode transformar o Cade em uma espécie de “conselho de administração das plataformas digitais”. Segundo França, a alegação de que a proposta reforça a concorrência é enganosa, já que o Brasil conta com leis como a Lei Geral de Proteção de Dados e o Código de Defesa do Consumidor, que já garantem um equilíbrio no mercado e combatem abusos. Ele citou um caso em que o Cade impôs à Apple mudanças em seu sistema operacional devido a indícios de abuso de poder de mercado.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a criação da nova superintendência, citando a necessidade de enfrentar a crescente concentração do mercado digital. Ele também afirmou que não vê risco de retaliações por parte do governo dos Estados Unidos. Para quem deseja acompanhar as discussões sobre esse tema, as sessões da Câmara estão disponíveis online, e documentos relacionados podem ser acessados no site oficial da Câmara.

Os próximos passos envolvem a tramitação do projeto, que será discutido nas próximas semanas, e a realização de audiências públicas. A expectativa é que a proposta seja votada em breve, e a sociedade poderá acompanhar de perto esse processo que pode impactar o mercado digital no Brasil.