A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu arquivar um pedido de investigação contra Márcio Tavares, secretário-executivo do Ministério da Cultura. O pedido foi feito por um defensor público da União que queria que a CGU analisasse um jantar realizado em julho entre membros do Ministério e executivos de plataformas de streaming, que buscavam uma regulação mais flexível para suas atividades. O encontro não estava na agenda de Tavares e foi registrado no sistema apenas 14 dias depois, após uma reportagem da Folha de S.Paulo.

De acordo com o Ministério da Cultura, a CGU concluiu que não havia evidências suficientes para iniciar um procedimento corretivo sobre a reunião. O MinC afirmou que a análise da Controladoria confirmou a ausência de qualquer conduta irregular. No jantar, participaram representantes da Strima, uma associação que inclui empresas como Disney+, Netflix, Max, Prime Video e Globoplay. Durante o encontro, a Strima apresentou propostas que visam reduzir as exigências regulatórias em discussão no Congresso.

A queixa do defensor regional de direitos humanos, Eraldo Silva Júnior, mencionava que teriam sido debatidas sugestões para diminuir as alíquotas da Condecine, a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica. Ele também destacou discussões sobre a definição de “obra nacional”, que poderia incluir produções controladas por estrangeiros nas cotas obrigatórias.

Para quem deseja se manter informado sobre as atividades do Ministério da Cultura e suas reuniões, é possível acompanhar as sessões pelo site oficial do MinC e acessar documentos através da e-Agenda. As próximas etapas incluem a tramitação de propostas no Congresso, que pode envolver audiências públicas e fiscalização dos órgãos competentes.