O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, nesta terça-feira (1°), que a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não será punida pelo uso de um avatar de Jair Bolsonaro (PL) gerado por inteligência artificial durante a convenção partidária em julho. A maioria dos ministros entendeu que a proibição do uso dessa tecnologia só se aplica quando há propaganda antecipada. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e outros ministros, como André Mendonça e Dias Toffoli, participaram da votação. Na prática, isso significa que, apesar da polêmica, não haverá multa ou remoção dos conteúdos gerados após o evento.

Kassio Nunes ressaltou que o discurso do avatar não fazia um pedido direto de votos e, portanto, não violava as normas eleitorais. Ele argumentou que, mesmo com a menção ao cargo que Flávio Bolsonaro busca, a fala não convocava diretamente os cidadãos a votarem. A nova resolução do TSE, aprovada este ano, proíbe o uso de deepfakes para beneficiar ou prejudicar candidaturas, mesmo que a pessoa representada no vídeo dê autorização. Caso essa regra seja descumprida, pode haver sanções como a cassação do registro da candidatura.

Para quem deseja acompanhar as sessões do TSE, os eventos são transmitidos ao vivo no site do tribunal, onde também é possível acessar documentos e informações sobre processos. Além disso, há canais de denúncia para reportar irregularidades.

Os próximos passos incluem a tramitação de propostas relacionadas ao uso de novas tecnologias nas campanhas eleitorais. As discussões sobre a regulamentação do uso de deepfakes e seus impactos na política devem continuar, podendo gerar novas audiências públicas e debates entre os ministros do TSE.