Nesta terça-feira (1º), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que estabelece um regime tributário para impulsionar a criação de data centers no Brasil. Esses locais são essenciais para o armazenamento e processamento de grandes volumes de dados. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, vem para substituir uma medida provisória que perdeu validade em fevereiro e agora segue para a sanção do presidente.

O PL, que foi relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), inclui a isenção de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação para os data centers. Segundo o relator, a proposta busca desonerar a infraestrutura necessária para o processamento de dados e a aplicação de inteligência artificial. Em contrapartida, as empresas que se beneficiarem do regime terão que utilizar energia de fontes limpas e manter um Índice de Eficiência Hídrica para o resfriamento dos equipamentos. Além disso, elas precisarão investir 2% do valor dos produtos adquiridos com os incentivos fiscais no Brasil e reservar 10% dos serviços para o mercado nacional. O governo estima que a isenção fiscal pode alcançar R$ 5,2 bilhões ainda este ano e R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes.

Entidades da sociedade civil expressaram preocupações sobre a falta de debates em torno do projeto, ressaltando que a soberania digital do Brasil vai além da instalação de servidores em território nacional. Eles apontam que é fundamental desenvolver capacidades tecnológicas próprias e garantir a segurança e governança de dados.

Para quem deseja acompanhar as discussões sobre o tema, as sessões do Senado são transmitidas ao vivo, e é possível acessar documentos e informações no portal do Senado. Os próximos passos incluem a tramitação do projeto e, após a sanção presidencial, a implementação das medidas previstas.