O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu que o governo e a prefeitura da capital devem remover postagens nas redes sociais que promoviam entregas oficiais, mesmo durante o período de defeso eleitoral, que proíbe a publicidade institucional. A decisão liminar foi tomada após um pedido da campanha de Fernando Haddad (PT) contra Tarcísio de Freitas (Republicanos), que acusou o adversário de usar a máquina pública de forma inadequada. A campanha citou postagens sobre obras e serviços estaduais, como a entrega da Praça do Triunfo e a Linha 17-Ouro do Metrô.

A juíza Domitila Manssur considerou que manter essa publicidade durante o período proibido justifica a remoção dos conteúdos. Ela destacou que o risco de dano estava presente, mas também ressaltou que a atividade administrativa do estado não é interrompida pelo calendário eleitoral. Segundo a magistrada, o chefe do Executivo pode continuar a inspecionar obras e acompanhar serviços, o que não caracteriza abuso de poder. Ela afirmou que a medida de remoção é apropriada e não impede a continuidade das atividades administrativas.

O governo de São Paulo e a prefeitura têm 24 horas para retirar os conteúdos do ar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Para quem quiser acompanhar as sessões do TRE ou fazer denúncias, é possível acessar o site do tribunal e acompanhar as publicações oficiais. Fique atento às próximas etapas do processo e às audiências públicas que podem surgir a partir dessa decisão, já que o tema pode gerar novas discussões e desdobramentos.