As novas regras sobre o conteúdo eleitoral na internet, definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram anunciadas para as eleições de 2024 e trazem mudanças significativas. Entre as principais diretrizes está a proibição do anonimato nas manifestações dos eleitores, que precisam ser identificáveis. O TSE também estabeleceu que a liberdade de expressão pode ser limitada, caso haja ofensas à honra de candidatos ou informações falsas sendo divulgadas.

Além disso, apenas candidatos e partidos podem pagar para impulsionar publicações nas redes sociais, com o objetivo de aumentar o alcance de suas campanhas. A multa por impulsionamento irregular pode variar entre R$ 5.000 e R$ 30 mil, e, se o candidato tiver conhecimento prévio, pode também ser responsabilizado. Outra mudança importante é a criação de uma biblioteca de transparência, com a Meta e o Kwai como as únicas plataformas autorizadas a realizar o impulsionamento pago em 2026.

A desinformação também será um foco de atenção, com penalidades para quem disseminar conteúdos falsos ou manipulados. Desde 2022, a multa para esses casos pode ser aplicada a apoiadores e, em situações graves, pode levar à cassação de candidaturas. Além disso, a violência política de gênero é uma preocupação, e ações que visem restringir os direitos das candidatas podem resultar em penas de um a quatro anos de prisão.

Para quem deseja acompanhar as novidades sobre as eleições e as regras em vigor, é possível acessar os documentos e informações no site do TSE e acompanhar as sessões pelo canal oficial. As próximas etapas incluem a tramitação das normas e a realização de audiências públicas, que servirão para discutir e esclarecer as novas diretrizes.