A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, tornar o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) réu por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada em uma sessão na terça-feira (18) após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar a denúncia. Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram a favor, enquanto Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento.

O caso remonta a um discurso feito pelo deputado em 8 de abril de 2025, durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara dos Deputados. Na ocasião, Gilvan fez declarações ofensivas sobre Lula, incluindo comentários sobre sua morte. Essas falas foram divulgadas nas redes sociais do parlamentar. Ele se defendeu afirmando que estava protegido pela imunidade parlamentar, alegando que suas declarações foram feitas em um contexto de debate acalorado e provocação de um colega.

Segundo a relatora Cármen Lúcia, a jurisprudência do STF indica que a imunidade parlamentar se aplica apenas a manifestações ligadas ao desempenho da função legislativa. Ela argumentou que o discurso de Gilvan foi uma ofensa desprovida de qualquer relação com a discussão em pauta na comissão. Moraes, ao concordar, ressaltou que a proteção constitucional para deputados e senadores não deve ser confundida com impunidade.

Para quem quer acompanhar o desenrolar do caso, as sessões do STF são transmitidas ao vivo pelo site do tribunal. Além disso, denúncias podem ser feitas através dos canais oficiais da PGR. Os próximos passos incluem a tramitação da ação penal contra Gilvan na corte, e a agenda de audiências ainda será definida.