Recentemente, a Faculdade de Direito da USP anunciou uma nova disciplina na pós-graduação chamada “Direito Penal e Igualdade”. Essa novidade, que entrou em vigor no último ano e faz parte das comemorações pelo bicentenário da faculdade em 2027, é lecionada pelos professores Renato de Mello Jorge Silveira e Pierpaolo Cruz Bottini. Para compartilhar as discussões sobre desigualdade na aplicação das leis, eles organizaram um livro com 23 estudos e artigos, a maioria escritos por mestrandos e doutorandos.

O livro, intitulado “Direito Penal e Desigualdade”, possui mais de 500 páginas e apresenta uma análise crítica sobre como o sistema penal pode impactar desigualmente diferentes grupos sociais, especialmente pessoas negras e de baixa renda. Os professores destacam que muitas leis e decisões judiciais acabam por acentuar essas desigualdades. Bottini ressalta que, enquanto essas questões continuarem a ser ignoradas, os privilégios se manterão e a sensação de insegurança na sociedade aumentará.

Um dos capítulos do livro discute o “princípio da insignificância”, que permite que juízes não apliquem penas em casos de crimes com baixo valor envolvido, como furtos simples. O professor Gualter Del Nero critica a prática de alguns juízes que não consideram esse princípio quando o réu tem antecedentes. Para ele, as características do acusado não deveriam interferir na aplicação desse princípio.

Além disso, a procuradora de Justiça Nathalie Kiste Malveiro traz uma reflexão sobre a legítima defesa no contexto de gênero, abordando a violência doméstica. Ela aponta que ainda há uma resistência por parte dos juízes em reconhecer a violência psicológica como uma forma válida de agressão. O livro também conta com contribuições de autores internacionais, que discutem a exclusão social e a responsabilidade penal.

Para quem se interessa pelo tema, as sessões da faculdade podem ser acompanhadas através do site oficial da USP, onde também é possível acessar documentos e participar de discussões. O próximo passo envolve a análise e a tramitação de propostas que podem surgir a partir das reflexões apresentadas no livro.