Na última quarta-feira (12), a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), fez declarações contundentes sobre a atuação do Judiciário durante a ditadura militar, que ocorreu entre 1964 e 1985. Durante uma aula magna na PUC-SP, ela afirmou que as instituições de Justiça falharam em resistir ao regime e não assumiram suas fragilidades. A crítica se estendeu a outros Poderes, com a ministra ressaltando a importância do reconhecimento dos erros para que haja reparação e preservação da memória histórica.

Maria Elizabeth também comentou sobre a Lei de Anistia, de 1979, que perdoou crimes cometidos por agentes do Estado. Ela argumentou que essa norma é incompatível com tratados internacionais de direitos humanos, como o Pacto de São José da Costa Rica, que o Brasil ratificou em 1992. A ministra mencionou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2010, que considerou a lei constitucional, foi uma resposta ao contexto político da época, mas que houve avanços recentes em decisões que afastam a anistia para crimes continuados e de lesa-humanidade.

Para quem deseja acompanhar as discussões sobre a Justiça Militar e suas decisões, é possível acessar o site do STM, onde também estão disponíveis documentos e informações sobre as sessões. Além disso, a população pode se informar sobre canais de denúncia e formas de contato com o tribunal.

Os próximos passos incluem a continuidade da tramitação de casos relacionados aos crimes da ditadura e a discussão de um projeto de lei que regulamenta os salários de magistrados, que deve ser apresentado até o final do ano. A ministra Maria Elizabeth também poderá presidir futuros julgamentos que envolvem ex-membros do governo anterior, especialmente no que se refere a possíveis punições por tentativas de golpe.