Nesta terça-feira (11), o governo federal anunciou que vai pedir formalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a criação de uma comissão mista para analisar a Medida Provisória (MP) 1357 de 2026, que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet. Essa MP, editada em maio, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 8 de setembro, caso contrário, perde a validade. Com o Congresso programando sessões concentradas apenas nas duas semanas que antecedem as eleições, há preocupação de que a medida não seja analisada a tempo.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, destacou a urgência em instalar a comissão mista, enfatizando a prioridade da MP que elimina a “taxa das blusinhas”. Ele afirmou em suas redes sociais que a rápida aprovação da medida é fundamental. Por outro lado, a assessoria de Alcolumbre não se manifestou sobre a instalação da comissão até o momento. O governo também busca evitar a votação de projetos que possam impactar o equilíbrio das contas públicas, negociando com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026, que visa mitigar os efeitos do aumento do preço do petróleo.

A MP enfrenta resistência de setores empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a medida favorece concorrentes externos e contraria princípios constitucionais de proteção ao mercado interno. Para o governo, porém, a nova regra é benéfica para o consumo popular, baseada em ações de combate ao contrabando e na regulação das compras internacionais.

Para acompanhar as discussões e a tramitação dessas propostas, é possível acessar o site do Senado e da Câmara, onde estão disponíveis as pautas das sessões e os documentos oficiais.