Na última segunda-feira (3), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, assinou um acordo com a empresa de inteligência artificial ElevenLabs para que candidatos nas eleições de outubro possam solicitar a proteção de suas vozes contra a criação de áudios sintéticos. O memorando tem validade até 31 de dezembro e estabelece diretrizes sobre a proteção de dados e a colaboração na investigação de conteúdos fraudulentos. Essa é a primeira parceria do TSE com uma plataforma de IA voltada para áudio, e a empresa vai ajudar a identificar materiais suspeitos gerados em sua própria plataforma.

A ElevenLabs se compromete a manter uma lista de vozes protegidas, incluindo as de candidatos e servidores eleitorais, e deve bloquear a reprodução sintética dessas vozes mediante solicitação do TSE. Contudo, a proteção tem limitações técnicas, não abrangendo conteúdos gerados por outras ferramentas de IA. Essa iniciativa faz parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, que visa mitigar o uso malicioso de tecnologias digitais durante o período eleitoral.

Além de impedir a criação de áudios falsos, a parceria visa modernizar os serviços eleitorais, oferecendo tecnologias de áudio para facilitar o acesso à informação, especialmente para cidadãos com deficiência ou pouca familiaridade digital. O TSE terá acesso gratuito às APIs de conversão de texto em fala, o que promete tornar a interação com os serviços eleitorais mais acessível.

Os próximos passos incluem a implementação dessas medidas e a entrega de um relatório de transparência ao TSE ao final do ciclo eleitoral de 2026, que deve detalhar tentativas de clonagem e uso indevido de vozes protegidas. Para acompanhar as atualizações sobre essa parceria e as ações do TSE, o público pode acessar o site oficial do tribunal, onde estão disponíveis documentos e informações sobre as eleições.