Na última sexta-feira (31), a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou Antônio Waneir Pinheiro Lima, conhecido como Camarão, a 12 anos de prisão por sequestro e estupro ocorridos em um centro clandestino de tortura durante a ditadura militar. Além da pena, o militar reformado, que tem 82 anos, também perdeu seu cargo público. A decisão da juíza Maria Isadora Tiveron Frazão foi um desdobramento de um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e ainda cabe recurso.

Camarão foi acusado de ter cometido violência sexual contra Inês Etienne Romeu em 1971, quando ela foi presa em São Paulo e levada para a Casa da Morte, um dos centros de tortura mais conhecidos do Brasil. Inês, que era bancária e envolvida com grupos de resistência, ficou detida até agosto daquele ano e, após sua libertação, forneceu informações cruciais sobre o local, que ajudaram a mapear a repressão da época. O MPF estima que ao menos 22 pessoas tenham perdido a vida na Casa da Morte ou estejam desaparecidas.

A juíza destacou que crimes de lesa-humanidade, como os praticados no caso, não estão sujeitos à prescrição nem à Lei de Anistia de 1979, que foi citada pela defesa de Camarão. Em 2014, Inês identificou seis possíveis torturadores durante as investigações da Comissão Nacional da Verdade, e seu relato foi fundamental para a condenação, apesar das contestações da defesa sobre a validade do reconhecimento fotográfico.

Para quem deseja acompanhar mais sobre casos relacionados à memória e direitos humanos, é possível acessar informações através de canais oficiais como o site da Comissão da Verdade ou do Ministério dos Direitos Humanos. O próximo passo no processo de Camarão será o julgamento do recurso, que pode ser interposto pela defesa.