O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou, no dia 31 de julho, que o governo federal retire, em até 24 horas, publicações de suas redes sociais que possam ser vistas como publicidade institucional disfarçada, especialmente aquelas que destacam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As postagens em questão estão nos perfis oficiais do “Canal Gov” no Instagram e no X (ex-Twitter). A decisão foi tomada com base em uma ação apresentada pelo PL, que alega que o governo está utilizando a estrutura pública para promover a imagem do presidente em um momento proibido para campanhas eleitorais, que começou em julho.

Kassio Nunes Marques também intimou as plataformas Facebook e X a preservarem os metadados dessas postagens e a garantirem que os conteúdos identificados como promoção pessoal sejam removidos. A decisão do ministro se baseou na análise de que muitos dos conteúdos divulgados no Canal Gov vão além do que seria considerado jornalístico, assumindo um caráter publicitário que não é permitido nos três meses que antecedem as eleições. O PL apresentou cerca de mil publicações que considera irregulares, mencionando diversos programas sociais e investimentos do governo.

Para quem quiser acompanhar as sessões do TSE ou reportar irregularidades, o órgão disponibiliza canais oficiais onde é possível acessar documentos e informações sobre o andamento das decisões. O caso agora está sob a relatoria do ministro André Mendonça e segue em sigilo, com os próximos passos envolvendo a análise mais aprofundada da situação e eventuais audiências. A jurisprudência do TSE estabelece que conteúdos que destacam ações de autoridades em disputa devem ser removidos, independentemente de serem informativos.