Nesta terça-feira (4), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu que a aposentadoria compulsória não será mais a punição máxima para juízes que cometem infrações graves. Agora, a perda do cargo se torna a principal penalidade. Essa mudança foi estabelecida para regulamentar a decisão da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que já havia determinado que juízes não deveriam ser apenas afastados, mas sim perder seus cargos em casos mais sérios.

Os detalhes da nova regra indicam que, quando um tribunal aplicar essa penalidade mais severa, o caso deve ser enviado ao CNJ para uma reanálise. Enquanto isso, o juiz que estiver sob investigação ficará afastado, mas continuará recebendo um salário proporcional. Com essa definição, o CNJ considera a “disponibilidade com vacância do cargo” como a maior punição administrativa. Vale lembrar que essa decisão se aplica apenas a novos casos ou aqueles que já estão em andamento a partir da publicação da norma, e durante esse período, o preenchimento da vaga ficará suspenso até que o STF decida definitivamente sobre a perda do cargo.

Para quem quiser acompanhar as sessões do CNJ ou saber mais sobre o processo, é possível acessar o site oficial do conselho, onde também estão disponíveis os documentos relevantes e canais de denúncia. Além disso, os próximos passos incluem a tramitação dos processos administrativos que levarão à perda do cargo, com a necessidade de uma ação específica no STF após a análise do CNJ. Essa nova abordagem visa garantir que infrações graves não fiquem impunes e que haja um processo claro para a responsabilização dos juízes.