A Comissão de Ética Pública da Presidência da República fez uma atualização em uma resolução de 2002, removendo a exigência para que altos funcionários do governo informem sua participação em eventos de campanha. Essa nova norma foi publicada no dia 10 de julho e altera o que estava estabelecido anteriormente, que obrigava a divulgação de detalhes sobre audiências públicas e eventos político-eleitorais, incluindo informações sobre logística e custos.

Agora, a nova regra determina que autoridades, como ministros e diretores de autarquias, apenas registrem em uma agenda de trabalho de acesso público as atividades relacionadas ao seu cargo. A Casa Civil informou que um decreto assinado em 2021 já regulamenta a divulgação da agenda de compromissos públicos, mas não menciona especificamente eventos de campanha. Isso significa que, independentemente do tipo de evento, se ele ocorrer no exercício do cargo, a participação deve ser registrada.

Quem quiser acompanhar as atividades dos altos funcionários pode acessar as agendas públicas disponíveis. Além disso, é possível fazer denúncias ou buscar mais informações através dos canais oficiais do governo. Os documentos relacionados a essas atualizações também estão disponíveis publicamente.

Os próximos passos incluem a adaptação dos órgãos governamentais a essa nova norma, que ainda poderá passar por discussões em audiências públicas. A tramitação dessas mudanças deve ser acompanhada de perto, especialmente por quem se interessa em entender como as atividades das autoridades públicas estão sendo registradas e divulgadas.