O governo federal decidiu relaxar as restrições que limitavam as ações de comunicação de ministros e órgãos públicos, medidas implementadas no início de julho para evitar infrações durante o período eleitoral. Essa mudança ocorreu após reclamações de diversos ministros que consideravam as regras muito rigorosas e prejudiciais ao andamento dos trabalhos nas pastas. Entre as ações, está o retorno ao ar de conteúdos da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), que haviam sido removidos como precaução. A EBC, por sua vez, entrou com um pedido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que seus conteúdos jornalísticos não sejam considerados como publicidade institucional, algo que ainda está sendo analisado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi responsável por repassar as orientações que causaram as restrições iniciais, as quais geraram descontentamento entre os ministros. O período de “defeso eleitoral” se refere aos três meses que antecedem as eleições, quando o uso da máquina pública para fins eleitorais é mais monitorado. Após uma reunião nas últimas semanas, a Casa Civil decidiu afrouxar as regras, permitindo que os ministros promovam suas ações sem medo de punições. No entanto, as limitações sobre o Planalto continuam mais rigorosas, afetando diretamente as comunicações do presidente Lula, que busca a reeleição.

Ministros estão se adaptando a essas novas diretrizes, buscando formas de comunicar suas ações sem infringir as regras eleitorais. Por exemplo, Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, pediu orientações jurídicas para evitar problemas ao falar sobre os projetos do governo. Para aqueles interessados em acompanhar as pautas do governo e as comunicações oficiais, é possível acessar o site da EBC e as redes sociais dos ministérios, que têm se esforçado para compartilhar informações relevantes sem violar as normas atuais. O cenário continua em evolução, com a expectativa de que novas audiências e discussões sobre essas diretrizes ocorram nos próximos dias.