Na quinta-feira, 15 de outubro, o Senado aprovou um projeto de lei que estende até 2030 o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. O PL 2.465/2026 agora aguarda a sanção da Presidência da República. Além dessas instituições, a nova legislação também permite que entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência possam acessar essa linha de crédito, que oferece juros reduzidos.

Esse tipo de financiamento já estava disponível até 2022, através de uma medida provisória de 2018 que se tornou lei em 2019. Durante esse período, o fundo liberou aproximadamente R$ 3 bilhões em empréstimos para 140 entidades hospitalares, com diferentes tipos de operações de crédito. A renovação da linha de crédito está prevista para ajudar na reestruturação das dívidas dessas instituições, reduzindo os encargos financeiros de 18% ao ano para cerca de 12%.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) é o autor da proposta, que recebeu apoio do relator Nelsinho Trad (PSD-MS) no Senado. Trad ressaltou a importância das Santas Casas e hospitais filantrópicos, especialmente em municípios onde são a única opção de atendimento. Ele destacou que muitas dessas instituições lidam com altos níveis de endividamento e dificuldades financeiras, o que pode comprometer serviços essenciais à população.

Para quem deseja acompanhar as discussões sobre o tema e as próximas etapas do projeto, é possível acessar os canais oficiais do Senado e da Câmara dos Deputados. Além disso, os documentos relacionados ao projeto estão disponíveis nos sites das instituições. As próximas etapas incluem a sanção presidencial e a possível realização de audiências públicas para discutir a implementação da nova lei.