Na terça-feira, 14, o Senado vai votar um projeto de lei que destina emendas de saúde para o Corpo de Bombeiros. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados, mesmo com críticas do governo, que alerta que isso pode prejudicar ainda mais o SUS (Sistema Único de Saúde). O Conselho Nacional de Saúde (CNS) já se posicionou contra a medida, argumentando que ela pode levar a um “desfinanciamento do SUS” ao aumentar despesas sem aumentar os recursos destinados à saúde pública.

O governo defende que o Corpo de Bombeiros é um órgão de segurança pública e não deveria receber verbas que deveriam ser destinadas à saúde, mesmo que eles realizem algumas atividades relacionadas à saúde. A preocupação é que, ao direcionar esses recursos para os bombeiros, ações essenciais do SUS, como atenção primária, vigilância epidemiológica e serviços hospitalares, fiquem comprometidas. O CNS ressaltou que essa mudança pode abrir precedentes para que outras áreas, como defesa civil e segurança pública, também reivindiquem verbas da saúde.

Apesar da falta de apoio do governo, a aprovação do projeto parece ser fácil. Para minimizar os impactos, o Planalto está tentando aprovar uma emenda proposta pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que sugere que os recursos para os bombeiros sejam retirados do total geral de emendas, e não das específicas para saúde. Essa emenda prevê que 10% do valor destinado aos bombeiros seja usado para atividades complementares ao SUS, como atendimento pré-hospitalar.

Para acompanhar as votações e se informar sobre as decisões, o público pode acessar os canais oficiais do Senado e do Congresso. É importante ficar atento à agenda de votação e às audiências públicas que podem ocorrer nos próximos dias.