O deputado estadual Emídio de Souza (PT) foi condenado a pagar uma multa de R$ 10 mil por divulgar um vídeo nas redes sociais que utiliza inteligência artificial para transformar o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em Chucky, o famoso boneco da série “Brinquedo Assassino”. A juíza Domitila Manssur, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), acatou um pedido do Republicanos, que alegou que o vídeo configurava propaganda eleitoral negativa antecipada, o que vai contra a legislação eleitoral. Vale destacar que as postagens já haviam sido removidas anteriormente por ordem judicial.

No processo, o partido do governador argumentou que a imagem de Tarcísio foi alterada para associá-lo a um personagem negativo, em meio a cenas de violência e criminalidade. O Republicanos também solicitou que a condenação se estendesse ao PT e à Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), mas esse pedido foi negado pela juíza. Emídio, por sua vez, afirmou que não tinha conhecimento da decisão e que o vídeo era uma forma de sátira à atuação do governador, ressaltando que a manipulação não tinha o intuito de enganar o eleitor.

A juíza, no entanto, entendeu que o uso da inteligência artificial para alterar a imagem do governador em um contexto depreciativo não se encaixa na proteção da liberdade de expressão e da sátira política. Ela destacou que a associação simbólica entre a imagem do governador e cenas de violência ultrapassou os limites de uma mera caricatura, configurando uma narrativa que atribui responsabilidade ao político por problemas sociais.

Emídio pode recorrer da decisão. Para quem quiser acompanhar as sessões e decisões relacionadas a esse caso, é possível acessar o site do TRE-SP ou se informar pelos canais oficiais do governo.