Nesta terça-feira (14), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que permita ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) retomar as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o período de prisão domiciliar. A solicitação surgiu após Moraes ter proibido Flávio de se encontrar com o pai por 90 dias, ao considerar que o senador violou uma medida cautelar que impede o ex-presidente de usar redes sociais.

A decisão de Moraes foi tomada após Flávio ler e compartilhar uma carta de Jair Bolsonaro em uma transmissão ao vivo no último sábado (11). Durante essa transmissão, o ministro entendeu que a conduta do senador poderia ser interpretada como uma forma de promoção política, o que levou a OAB a intervir. Flávio, que também é advogado e faz parte da defesa do ex-presidente, pediu à OAB para garantir o direito de comunicação entre ele e Bolsonaro, afirmando que isso é essencial para a defesa legal.

Na prática, a OAB argumenta que é fundamental assegurar a comunicação reservada entre advogados e seus clientes, sem que isso interfira nas decisões do STF sobre a execução penal. Moraes, por sua vez, enviou sua decisão ao procurador-geral, Paulo Gonet, para que o Ministério Público Eleitoral avalie se a situação configura propaganda eleitoral antecipada e pediu uma manifestação da defesa de Bolsonaro em até 48 horas.

Para quem deseja acompanhar a situação, as sessões do STF são transmitidas ao vivo, e documentos relacionados aos processos podem ser acessados no site do tribunal. Os próximos passos envolvem a tramitação do pedido da OAB e possíveis audiências para discutir a questão da comunicação entre Flávio e Jair Bolsonaro.