Uma nova portaria da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo foi publicada, estabelecendo que as autoridades devem informar ao Ministério Público Eleitoral (MPE) sempre que surgirem sinais de uso indevido do cargo ou da estrutura da corporação para favorecer candidatos ou campanhas. O documento, assinado pelo corregedor João Batista Palma Beolchi, saiu no Diário Oficial nesta quarta-feira, dia 8, e já está em vigor.

A portaria determina que casos de policiais que estejam em pré-candidatura ou campanha e que utilizem viaturas, uniformes, armamentos ou símbolos da corporação em vídeos para redes sociais devem ser comunicados ao MPE. Se houver indícios de irregularidades, a autoridade policial responsável deve criar um ofício detalhado e enviá-lo ao Ministério Público Eleitoral, além de tomar as medidas disciplinares necessárias. Nos casos mais sérios, a situação pode ser encaminhada ao Corregedor Geral, que decide sobre o envio à Justiça Eleitoral.

Para fundamentar a decisão, o corregedor menciona princípios constitucionais e as regras da Lei das Eleições que proíbem certos comportamentos de agentes públicos. Além disso, ele aponta normas internas que regulam o uso das redes sociais e a identidade visual da Polícia Civil.

Os cidadãos interessados em acompanhar essas questões podem acessar informações sobre as sessões da Corregedoria e denúncias por meio do site oficial da Polícia Civil de São Paulo. Também é possível consultar documentos relevantes relacionados a essa nova portaria. Agora, os próximos passos incluem a implementação da medida e possíveis fiscalizações para garantir que as orientações sejam seguidas durante o período eleitoral.