Na última quinta-feira (27), a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) protocolou uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) questionando o uso do Palácio da Alvorada para fins eleitorais pelo presidente Lula (PT). A polêmica se deu após a exibição, no domingo (23), de uma entrevista de Lula à TV Record, transmitida simultaneamente ao primeiro debate presidencial que contava com a ausência dos dois. Os advogados de Flávio pedem que Lula pare de usar o Palácio para gravações e que não publique trechos da entrevista até que o tribunal tome uma decisão.

Os representantes de Flávio argumentam que Lula utilizou a estrutura pública do Palácio para benefício eleitoral, o que, segundo a legislação eleitoral, é proibido. A regra existe para garantir a igualdade entre os candidatos, evitando que recursos públicos sejam usados em vantagens pessoais. O TSE já estabeleceu que residências oficiais podem ser usadas para reuniões de campanha, mas com restrições. A campanha de Flávio menciona que, na eleição de 2022, a corte impediu o então presidente Jair Bolsonaro de fazer transmissões ao vivo do Palácio, reforçando a ideia de que o espaço deve ser neutro.

A assessoria de Lula não se manifestou sobre a questão. Os advogados de Flávio destacam que a entrevista se concentrou em temas eleitorais, como reeleição e propostas do presidente. Para acompanhar os desdobramentos desse caso, os interessados podem acessar informações no site do TSE ou acompanhar as sessões ao vivo pela TV Justiça. O tribunal ainda não definiu uma agenda de votação para a ação, e os próximos passos incluem uma análise detalhada do conteúdo apresentado.