O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou nesta segunda-feira (6) que os presidentes de sete Tribunais de Justiça (TJs) expliquem possíveis descumprimentos de uma decisão da corte sobre pagamentos a magistrados. A determinação surge após uma reportagem da Folha apontar que, em maio, 616 juízes e desembargadores receberam salários que ultrapassaram o teto constitucional de R$ 46,4 mil, com alguns vencimentos chegando a incríveis R$ 495 mil.

Os presidentes dos TJs do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia têm 48 horas para enviar informações detalhadas sobre as remunerações, incluindo os pagamentos feitos a juízes ativos e aposentados. Moraes ainda alertou que, caso não cumpram a solicitação, eles podem ser afastados de seus cargos. Além disso, a decisão abre a possibilidade de ações nas esferas penal, civil e disciplinar. Os TJs devem anexar cópias das folhas de pagamento emitidas entre abril e julho, que incluem tanto verbas salariais quanto indenizatórias.

Os tribunais alegam que esses pagamentos seguiram uma decisão do CNMP e do CNJ, que em abril recriou parte dos penduricalhos, permitindo que alguns valores ultrapassassem o limite estipulado pelo Supremo. A resolução foi aprovada por unanimidade e, segundo a Folha, apenas o TJ de Pernambuco não apresentou casos de supersalários. No entanto, os outros sete TJs mencionados por Moraes registraram vencimentos acima do teto definido.

Para quem quiser acompanhar o desenrolar dessa situação, as sessões do STF podem ser vistas ao vivo no site oficial do tribunal, e há canais para denúncias sobre irregularidades. A tramitação desse assunto segue, e novas audiências públicas podem ser agendadas para discutir os impactos dessas decisões.