A partir deste sábado, 4 de novembro, começam a valer as novas regras que restringem ações publicitárias e governamentais durante os três meses que antecedem as eleições. Essas normas limitam as postagens de servidores nas redes sociais e a divulgação de serviços públicos, evitando que a máquina estatal influencie as campanhas eleitorais. O governo não pode realizar contratações ou demissões sem justa causa, e os servidores estão proibidos de usar seus cargos para apoiar candidatos. As penalidades para quem desrespeitar essas regras incluem multas, cassação de registro eleitoral e até prisão de seis meses a um ano.

Essas limitações se aplicam principalmente ao presidente, que busca a reeleição. O presidente Lula (PT), por exemplo, terá que se restringir a visitas e eventos públicos sem fazer novos anúncios até o fim do período eleitoral. Antes de entrar nessa fase, Lula já havia liberado R$ 520 milhões para publicidade, um valor que é mais que o dobro do que foi gasto por Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Agora, o governo não pode usar slogans ou imagens associadas a autoridades em suas comunicações, e os servidores não podem fazer postagens que misturem suas opiniões pessoais com posicionamentos institucionais.

Os cidadãos que desejam acompanhar as sessões ou denunciar possíveis irregularidades podem acessar os canais oficiais do governo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É importante ficar de olho nas publicações e eventos que possam impactar o pleito. Para os próximos passos, o governo deve seguir as normas até a eleição, evitando ações que possam ser interpretadas como apoio a candidatos. Além disso, o projeto “Governo do Brasil na Rua”, que oferece serviços à população, poderá ser questionado pelo TSE, e o governo planeja concluir essa iniciativa até junho de 2026, se não houver impedimentos legais.