Na última quinta-feira (11), aconteceu uma audiência pública em Brasília sobre a exportação de animais vivos, promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O evento contou com a participação da deputada Duda Salabert e de diversas organizações que atuam em defesa dos direitos dos animais, como a Mercy for Animals. O tema ganhou destaque após a autorização para o navio Spiridon II desembarcar quase três mil vacas na Líbia, após meses à deriva e com várias denúncias sobre as condições precárias em que os animais estavam, como falta de água e comida.

George Sturaro, diretor da Mercy for Animals no Brasil, destacou que as condições de transporte, como superlotação e falta de higiene, podem causar estresse físico e psicológico nos animais, além de aumentar o risco de doenças. Ele também mencionou os impactos ambientais e sociais desse comércio, como poluição do ar e efeitos negativos na economia local, levando cidades como Santos e Belém a deixarem de ser pontos de exportação.

Atualmente, o Brasil é o maior exportador de animais vivos do mundo, com um recorde de 952 mil bois embarcados em 2025. Dois projetos de lei tramitam no Congresso, visando a tributação do comércio de animais vivos. O Projeto de Lei Complementar 23/2024, de Luciene Cavalcante, propõe vetar isenções de ICMS, enquanto o Projeto de Lei 786/2024, de Nilto Tatto, sugere a incidência de imposto sobre essas operações. Além disso, a direção de Proteção Animal do Ministério do Meio Ambiente se opõe à exportação e busca garantir a proteção dos direitos dos animais.

Para quem quer se manter informado sobre a situação, é possível acompanhar as sessões da Câmara e acessar documentos através do site oficial do órgão. As próximas etapas incluem a tramitação dos projetos de lei e possíveis audiências públicas sobre o tema.