Na quinta-feira, 2 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu que as joias sauditas que foram dadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro devem ser transferidas para a Receita Federal. Essa medida visa encaminhar os itens à União, já que as joias entraram no Brasil de forma irregular em 2021. Atualmente, elas estão guardadas em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília, sob a custódia da Polícia Federal, mas vão retornar à alfândega do Aeroporto de Guarulhos, onde chegaram inicialmente.

Moraes acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a transferência das joias para que o processo de perdimento, que pode levar à confiscamento dos bens, avance. Segundo a Receita, a posse física das joias não é necessária, mas a custódia é essencial para que possam ser tomadas as medidas fiscais adequadas. O ministro também solicitou que a Receita adote as providências necessárias para facilitar essa transferência.

O procedimento de perdimento de bens está previsto no Código Penal Brasileiro e permite que itens relacionados a atividades ilegais sejam confiscados. No caso das joias, uma delas foi entregue a Bolsonaro sem passar pela fiscalização, enquanto outra foi apreendida com um assessor. Além da apuração aduaneira, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Polícia Federal também estão investigando a situação, sendo que a apuração pode prescrever em outubro deste ano.

Para saber mais sobre a tramitação desse caso ou acompanhar as sessões relacionadas, você pode acessar a página do STF ou da Receita Federal. Além disso, denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais disponíveis. O próximo passo é a definição de Moraes sobre o futuro das joias e a continuidade das investigações em curso.