O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (18) encerrar o caso que discutia o pedido do PT para aumentar o valor do fundo eleitoral para as eleições de 2026. A sigla decidiu retirar a ação e o tribunal aceitou essa mudança de forma unânime. Na última quinta-feira (13), o julgamento havia sido suspenso, e a decisão poderia impactar o repasse de 48% dos recursos para os partidos. Para as eleições de outubro, está previsto um total de R$ 4,96 bilhões do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) que será distribuído entre os candidatos.

A distribuição dos valores segue critérios estabelecidos: 48% são divididos de acordo com o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, 35% conforme a votação para deputado federal em 2022, 15% pelo número de cadeiras do Senado e 2% são repartidos igualmente entre todos os partidos. Com a conclusão deste assunto, o cálculo do Fundo Eleitoral foi consolidado, confirmando que o PT terá 68 representantes eleitos na Câmara, segundo dados do TSE de junho. O PL ficou com a maior parte do fundo, recebendo R$ 881,7 milhões, enquanto o PT garantiu R$ 615,4 milhões, e o União Brasil ficará com R$ 526,2 milhões.

A ação do PT no TSE surgiu após a perda do mandato do deputado Paulão (PT-AL), que ocorreu devido a uma retotalização dos votos das eleições de 2022. O partido argumentou que a contagem feita em 1º de julho não levou em consideração que Paulão ainda deveria ser contado entre os 68 petistas, já que uma decisão anterior havia suspendido o processo de cassação. O TSE, no entanto, manteve a retotalização, afirmando que isso é uma questão administrativa.

Quem quiser acompanhar as sessões do TSE ou buscar informações sobre o processo pode acessar o site oficial do tribunal. As próximas etapas da tramitação ainda não têm uma data definida, mas audiências públicas e fiscalizações podem ocorrer conforme necessário.