Na última terça-feira (30), o presidente do STF, Edson Fachin, propôs uma “reflexão estrutural” sobre os pagamentos do funcionalismo público no Brasil. Essa sugestão veio após a liberação de certos penduricalhos para juízes e membros do Ministério Público que haviam sido inicialmente barrados pela corte. Fachin destacou a necessidade de repensar o sistema de remuneração da magistratura e do serviço público, considerando que as regras atuais se tornaram um “mosaico” complexo, difícil de entender e administrar.

Durante a abertura de uma reunião do grupo de trabalho que ele criou para revisar as verbas indenizatórias do Judiciário, Fachin comentou que, após quase 30 anos de alterações, o objetivo original de simplificar a remuneração e aumentar a transparência ainda não foi totalmente alcançado. Ele observou que, ao longo do tempo, diversas leis e decisões foram se acumulando, resultando em um sistema mais complicado do que o previsto.

No mesmo dia, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, apresentou o Sisteto, um sistema que visa uniformizar os pagamentos a magistrados, criando uma nomenclatura comum para todos os tribunais. Além disso, a ministra Cármen Lúcia finalizou o julgamento de recursos que limitam o pagamento de penduricalhos. Os ministros decidiram manter um teto de 35% para verbas indenizatórias, mas houve um empate quanto à aplicação desse limite em diárias e ajudas de custo.

Para quem quer acompanhar as discussões e decisões do STF, as sessões são transmitidas ao vivo pelo site do tribunal. Informações sobre denúncias e contatos oficiais também estão disponíveis na página do STF. Nos próximos dias, a tramitação das propostas será acompanhada de perto, e novas audiências públicas podem ser agendadas para discutir as mudanças no sistema de pagamentos.