Na última segunda-feira (15), o governo brasileiro, através da campanha de reeleição do presidente Lula, começou a discutir o impacto do recém-implantado ECA Digital, que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente online. A legislação, aprovada no final de 2025 e em vigor desde março, estabelece regras para a segurança digital, proteção de dados e responsabilização das plataformas. No entanto, a proposta de proibir o acesso às redes sociais por menores de 16 anos, como fez o Reino Unido, ainda não foi debatida oficialmente.

Segundo informações de aliados do presidente, a ideia de sugerir uma medida tão controversa neste momento não é vista como prudente, especialmente em um ano eleitoral. O foco da campanha deve permanecer em outros assuntos relacionados ao Marco Civil da Internet e à regulamentação das redes sociais. Em maio, Lula assinou um decreto que atualiza a regulamentação do marco civil, aumentando a responsabilidade das plataformas digitais sobre o conteúdo publicado, mesmo sem ordem judicial.

A deputada federal Maria do Rosário, uma das principais vozes na aprovação do ECA Digital, argumenta que é importante avaliar os resultados dessa legislação antes de considerar novas restrições. Ela ressalta que o Brasil adotou uma solução intermediária e que é fundamental observar os efeitos positivos do ECA Digital, que visa impedir o acesso a conteúdos impróprios. Por outro lado, a deputada estadual Marina Helou, que pode se candidatar a uma vaga na Câmara, apoia iniciativas semelhantes às do Reino Unido e considera que a discussão sobre o veto ao uso de redes por menores já foi tentada durante a tramitação do ECA Digital, mas enfrentou forte resistência das grandes empresas de tecnologia.

Para quem deseja acompanhar essas questões, as sessões e debates sobre o ECA Digital podem ser acessados pela Assembleia Legislativa de Goiás e outros canais oficiais. As informações sobre as tramitações e propostas em discussão estão disponíveis nos sites oficiais das instituições.